Gestão fiscal municipal, explicada na prática.

Gestão Pública

Jun 2026 · 8 min de leitura

Parcelamento previdenciário da EC 136: o guia do município

A EC 136/2025 abriu um parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios — em até 300 meses e com descontos. Entenda como aderir até 31/08/2026 e recuperar o CRP para destravar convênios e transferências.

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Transparência & LRF

Jun 2026 · 7 min de leitura

Ranking do Tesouro (ICF): o que é e como subir de nota

O Ranking do Tesouro Nacional (ICF) mede a qualidade dos dados que o município envia ao Siconfi — e não a saúde fiscal. Entenda a nota A/B/C/D e como melhorar.

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Emendas Parlamentares

Jun 2026 · 6 min de leitura

Relatório de Gestão das Emendas Pix vence 30/06: o que preencher no Transferegov para não cair em Tomada de Contas

Os municípios que receberam Emendas Pix têm até 30/06/2026 para preencher o Relatório de Gestão no Transferegov. 82% têm pendência. Veja quem precisa enviar, o passo a passo e o que acontece se perder o prazo.

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Gestão Pública

Jun 2026 · 7 min de leitura

Emenda parlamentar municipal do vereador: como funciona e o que o Executivo precisa controlar

Seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas impositivas de vereador. Entenda como funciona a emenda parlamentar municipal, os limites legais e o que o Executivo precisa controlar para não comprometer o orçamento.

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Reforma Tributária

Jun 2026 · 8 min de leitura

Como aderir à NFS-e nacional no município: passo a passo

Não aderir ao padrão nacional da NFS-e bloqueia as transferências voluntárias do município (art. 62 da LC 214/2025). Veja o passo a passo prático da adesão em 2026.

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Reforma Tributária

Jun 2026 · 7 min de leitura

Reforma tributária 2026: o que a prefeitura precisa fazer já na fase de testes do IBS/CBS

2026 é ano de testes do IBS e da CBS: sem arrecadação nova, mas com obrigações já valendo. Veja o checklist operacional do que sua prefeitura precisa fazer agora.

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Transparência & LRF

Jun 2026 · 8 min de leitura

Pautas-bomba no Congresso: o impacto no caixa da sua prefeitura

O Senado aprovou em junho de 2026 um pacote de propostas que cria despesa nova para os municípios sem indicar de onde sai o dinheiro. Entenda o impacto no caixa, o que diz a EC 128/2022 e o que o gestor deve fazer antes de comprometer o orçamento.

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Transparência & LRF

Jun 2026 · 8 min de leitura

PNTP 2026: autoavaliação vence em 19 de junho — passo a passo

A autoavaliação dos portais de transparência no PNTP 2026 encerra em 19 de junho. Veja o passo a passo, o checklist dos quesitos e o que fazer se o município está atrasado.

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Gestão Pública

Jun 2026 · 9 min de leitura

Queda do FPM no 2º semestre: como blindar o caixa de junho a agosto

O FPM tradicionalmente cai entre junho e setembro por causa das restituições do Imposto de Renda. Entenda o calendário dos decêndios, os repasses extras de 1% e siga um checklist prático para blindar o caixa do município no segundo semestre.

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Eleições & Gestão

Jun 2026 · 8 min de leitura

Defeso eleitoral 2026: o que assinar e empenhar antes de 4 de julho

A partir de 4 de julho de 2026 ficam proibidas as transferências voluntárias da União e dos estados aos municípios. Veja o checklist operacional do que a prefeitura precisa assinar e empenhar antes que a janela feche.

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Gestão Pública

Jun 2026 · 8 min de leitura

Imóveis da União no município: a receita que a prefeitura esquece

Municípios com imóveis da União no território têm direito a 20% do que a SPU arrecada com foro, laudêmio e taxa de ocupação. Veja quem recebe e como requerer esse repasse.

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FNS & Saúde

Jun 2026 · 8 min de leitura

IGD do Bolsa Família: como não perder esse repasse no município

O IGD-M é o repasse federal que financia a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Saiba como o índice é calculado, o que mudou em 2026 e como evitar perder dinheiro.

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