Ranking do Tesouro (ICF): o que é e como subir de nota
O Ranking do Tesouro Nacional (ICF) mede a qualidade dos dados que o município envia ao Siconfi — e não a saúde fiscal. Entenda a nota A/B/C/D e como melhorar.
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Transparência & LRF
Emendas Parlamentares
Relatório de Gestão das Emendas Pix vence 30/06: o que preencher no Transferegov para não cair em Tomada de Contas
Os municípios que receberam Emendas Pix têm até 30/06/2026 para preencher o Relatório de Gestão no Transferegov. 82% têm pendência. Veja quem precisa enviar, o passo a passo e o que acontece se perder o prazo.
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Gestão Pública
Emenda parlamentar municipal do vereador: como funciona e o que o Executivo precisa controlar
Seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas impositivas de vereador. Entenda como funciona a emenda parlamentar municipal, os limites legais e o que o Executivo precisa controlar para não comprometer o orçamento.
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Reforma Tributária
Como aderir à NFS-e nacional no município: passo a passo
Não aderir ao padrão nacional da NFS-e bloqueia as transferências voluntárias do município (art. 62 da LC 214/2025). Veja o passo a passo prático da adesão em 2026.
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Reforma Tributária
Reforma tributária 2026: o que a prefeitura precisa fazer já na fase de testes do IBS/CBS
2026 é ano de testes do IBS e da CBS: sem arrecadação nova, mas com obrigações já valendo. Veja o checklist operacional do que sua prefeitura precisa fazer agora.
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Transparência & LRF
Pautas-bomba no Congresso: o impacto no caixa da sua prefeitura
O Senado aprovou em junho de 2026 um pacote de propostas que cria despesa nova para os municípios sem indicar de onde sai o dinheiro. Entenda o impacto no caixa, o que diz a EC 128/2022 e o que o gestor deve fazer antes de comprometer o orçamento.
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Transparência & LRF
PNTP 2026: autoavaliação vence em 19 de junho — passo a passo
A autoavaliação dos portais de transparência no PNTP 2026 encerra em 19 de junho. Veja o passo a passo, o checklist dos quesitos e o que fazer se o município está atrasado.
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Gestão Pública
Queda do FPM no 2º semestre: como blindar o caixa de junho a agosto
O FPM tradicionalmente cai entre junho e setembro por causa das restituições do Imposto de Renda. Entenda o calendário dos decêndios, os repasses extras de 1% e siga um checklist prático para blindar o caixa do município no segundo semestre.
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Eleições & Gestão
Defeso eleitoral 2026: o que assinar e empenhar antes de 4 de julho
A partir de 4 de julho de 2026 ficam proibidas as transferências voluntárias da União e dos estados aos municípios. Veja o checklist operacional do que a prefeitura precisa assinar e empenhar antes que a janela feche.
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Gestão Pública
Imóveis da União no município: a receita que a prefeitura esquece
Municípios com imóveis da União no território têm direito a 20% do que a SPU arrecada com foro, laudêmio e taxa de ocupação. Veja quem recebe e como requerer esse repasse.
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FNS & Saúde
IGD do Bolsa Família: como não perder esse repasse no município
O IGD-M é o repasse federal que financia a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Saiba como o índice é calculado, o que mudou em 2026 e como evitar perder dinheiro.
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Emendas Parlamentares
Prestação de contas de emendas Pix: STF multa omissos
O STF passou a multar em 1% ao dia os municípios que não apresentaram plano de trabalho ou prestação de contas de emendas Pix destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Veja como verificar se o seu município está na mira e regularizar no Transferegov.br.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
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