Guias diretos sobre CAUC, CAPAG, emendas, convênios e FUNDEB — para você manter o município regular, bem financiado e sem surpresas no fim do mês.
Gestão Pública
O FPM tradicionalmente cai entre junho e setembro por causa das restituições do Imposto de Renda. Entenda o calendário dos decêndios, os repasses extras de 1% e siga um checklist prático para blindar o caixa do município no segundo semestre.
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Eleições & Gestão
A partir de 4 de julho de 2026 ficam proibidas as transferências voluntárias da União e dos estados aos municípios. Veja o checklist operacional do que a prefeitura precisa assinar e empenhar antes que a janela feche.
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Gestão Pública
Municípios com imóveis da União no território têm direito a 20% do que a SPU arrecada com foro, laudêmio e taxa de ocupação. Veja quem recebe e como requerer esse repasse.
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FNS & Saúde
O IGD-M é o repasse federal que financia a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Saiba como o índice é calculado, o que mudou em 2026 e como evitar perder dinheiro.
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Emendas Parlamentares
O STF passou a multar em 1% ao dia os municípios que não apresentaram plano de trabalho ou prestação de contas de emendas Pix destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Veja como verificar se o seu município está na mira e regularizar no Transferegov.br.
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Reforma Tributária
A Receita Federal e o CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment do IBS e da CBS. Entenda o mecanismo da arrecadação automática e o que muda no caixa do seu município.
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Gestão Pública
A isenção do Imposto de Renda derruba a arrecadação que abastece o FPM — perda estimada em R$ 9,5 bi/ano. Entenda o impacto e veja 4 frentes práticas para o gestor se preparar.
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Transparência & LRF
O meio do ano é a hora de corrigir a rota antes do fechamento. Veja os prazos do RREO do 3º bimestre, do RGF, os limites da LRF e um checklist prático para a prefeitura não tomar susto.
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Licitações & Contratos
A Lei 14.133/2021 já é obrigatória e o TCE está apontando as mesmas falhas em todo município pequeno: falta de ETP, contrato sem publicação no PNCP, pesquisa de preços frágil e fracionamento de despesa. Veja os 7 erros mais comuns e um checklist prático antes de abrir o certame.
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Reforma Tributária
A Reforma Tributária muda a forma como o município arrecada: o ISS some aos poucos e entra o IBS, cobrado no destino. Veja o cronograma, os impactos no FPM e na cota-parte e o que o gestor precisa planejar já em 2026.
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Eleições & Gestão
A partir de 4 de julho de 2026 começam as condutas vedadas aos agentes públicos. Veja o que trava, o que continua fluindo e o checklist do gestor municipal antes do período eleitoral.
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Calamidade & Emergências
Enchente, seca ou deslizamento: entenda como o município reconhece a situação de emergência ou calamidade pública e capta recursos federais sem perder prazo nem recurso.
Ler artigoO FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.
