Guias diretos sobre CAUC, CAPAG, emendas, convênios e FUNDEB — para você manter o município regular, bem financiado e sem surpresas no fim do mês.
CAUC
CAUC
Levantamento exclusivo do FacilitaGOV sobre os 5.570 municípios: 3.543 têm ao menos um item irregular no CAUC e 12.381 itens estão pendentes. Quase 60% deles são documentos não enviados, não dívida.
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Gestão Pública
O prazo para aderir ao parcelamento previdenciário da EC 136 termina na segunda-feira, 31/08/2026 (na PGFN, às 19h). Checklist operacional: descobrir onde está a dívida, escolher a porta certa e formalizar a adesão.
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Emendas & convênios
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Levantamento exclusivo do FacilitaGOV: 3.933 planos de ação de Emenda PIX estão com impedimento formal, somando R$ 2,36 bilhões em 2.361 municípios. Veja os cinco motivos que mais travam — e como destravar.
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Emendas & convênios
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Ranking exclusivo com dados do Transferegov: os 10 municípios que mais receberam Emendas PIX entre 2020 e 2026. Carapicuíba recebeu quase o dobro de São Paulo capital, e uma cidade de 7.848 habitantes levou R$ 154 milhões.
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Gestão Pública
O ciclo 2026 do SINISA (ano-base 2025) fecha em 3 de setembro. Veja o calendário completo, quem preenche cada módulo, por que o envio é condição para receber recursos federais de saneamento e o checklist para não perder o prazo.
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Gestão Pública
O prazo para enviar o projeto de LOA 2027 à Câmara não é igual em todo o país: quem manda é a Lei Orgânica. Veja o checklist do que precisa estar fechado antes do envio — e a novidade da reforma tributária.
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Gestão Pública
A Lei 14.230/2021 acabou com a improbidade culposa, mas o STF endureceu a reforma em 2026. Veja o que ainda derruba um gestor municipal e como se proteger.
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Gestão Pública
O coeficiente do FPM define quanto o seu município recebe do Fundo de Participação. Entenda como ele é calculado por faixa de população, o que mudou em 2026 com o Censo 2022 e a LC 198/2023, e o que fazer para não ser pego de surpresa.
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Gestão Pública
A CAPAG é o “score de crédito” do seu município no Tesouro Nacional. Entenda o que significa a nota C, por que ela trava empréstimos com garantia da União e como melhorar a classificação.
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Finanças Públicas
O Estudo Técnico Preliminar é a peça de planejamento que o controle lê primeiro. Entenda o que o ETP precisa provar, onde ele falha e como evitar apontamentos e glosa de recursos federais.
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Gestão Pública
O EstruturaSUAS abriu em 10 de julho: veja o calendário 2026, o passo a passo e o que causa impedimento técnico nas emendas da assistência social.
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Previdência
A CRP vencida trava convênios e transferências voluntárias no CAUC. Veja os critérios, o passo a passo no CADPREV e as vias de regularização.
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Reforma Tributária
O CGIBS é o órgão que vai administrar o IBS, o imposto que substitui ICMS e ISS. Metade das cadeiras é dos municípios — entenda o que ele decide e como sua prefeitura entra nessa conta.
Ler artigoO FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.
