Guias diretos sobre CAUC, CAPAG, emendas, convênios e FUNDEB — para você manter o município regular, bem financiado e sem surpresas no fim do mês.
Gestão Pública
O coeficiente do FPM define quanto o seu município recebe do Fundo de Participação. Entenda como ele é calculado por faixa de população, o que mudou em 2026 com o Censo 2022 e a LC 198/2023, e o que fazer para não ser pego de surpresa.
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Gestão Pública
A CAPAG é o “score de crédito” do seu município no Tesouro Nacional. Entenda o que significa a nota C, por que ela trava empréstimos com garantia da União e como melhorar a classificação.
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Finanças Públicas
O Estudo Técnico Preliminar é a peça de planejamento que o controle lê primeiro. Entenda o que o ETP precisa provar, onde ele falha e como evitar apontamentos e glosa de recursos federais.
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Gestão Pública
O EstruturaSUAS abriu em 10 de julho: veja o calendário 2026, o passo a passo e o que causa impedimento técnico nas emendas da assistência social.
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Previdência
A CRP vencida trava convênios e transferências voluntárias no CAUC. Veja os critérios, o passo a passo no CADPREV e as vias de regularização.
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Reforma Tributária
O CGIBS é o órgão que vai administrar o IBS, o imposto que substitui ICMS e ISS. Metade das cadeiras é dos municípios — entenda o que ele decide e como sua prefeitura entra nessa conta.
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Finanças Públicas
Só São Paulo tem R$ 56,4 bi em dívida ativa. Entenda por que esse caixa fica adormecido, como recuperá-lo e por que ele pesa na sua CAPAG e no Siconfi.
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Finanças Públicas
A nota CAPAG do Tesouro Nacional mede a capacidade de pagamento do município e libera crédito com garantia da União. Entenda como ela é calculada e como melhorar.
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Finanças Públicas
Entenda o gatilho do art. 9º da LRF e como acompanhar a frustração de receita no 2º semestre para não ser obrigado a cortar gastos às pressas.
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Finanças Públicas
A nova estimativa do IBGE pode mudar a faixa populacional do seu município — e, com ela, o coeficiente do FPM e o valor dos repasses. Veja como conferir.
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Finanças Públicas
O passo a passo correto do pregão eletrônico na Lei 14.133, os erros que anulam o certame e viram apontamento no TCE, e por que o risco cresce quando a compra é paga com recurso federal.
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Finanças Públicas
A partir de 4 de julho, o defeso eleitoral veda transferências voluntárias da União aos municípios. Veja o que trava, o que segue e como não perder repasse por pendência fiscal.
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Finanças Públicas
A partir de 4 de julho de 2026, as transferências voluntárias travam por causa do defeso eleitoral. Veja o que para, o que continua fluindo e como não perder o prazo.
Ler artigoO FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.
