Dívida ativa: a receita que seu município já tem, mas não cobra
Só São Paulo tem R$ 56,4 bi em dívida ativa. Entenda por que esse caixa fica adormecido, como recuperá-lo e por que ele pesa na sua CAPAG e no Siconfi.
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Finanças Públicas
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CAPAG: o que a nota do seu município revela (e como subir)
A nota CAPAG do Tesouro Nacional mede a capacidade de pagamento do município e libera crédito com garantia da União. Entenda como ela é calculada e como melhorar.
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Limitação de empenho: o que dispara o contingenciamento
Entenda o gatilho do art. 9º da LRF e como acompanhar a frustração de receita no 2º semestre para não ser obrigado a cortar gastos às pressas.
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Finanças Públicas
IBGE 2026: como a nova estimativa mexe no FPM da sua cidade
A nova estimativa do IBGE pode mudar a faixa populacional do seu município — e, com ela, o coeficiente do FPM e o valor dos repasses. Veja como conferir.
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Finanças Públicas
Pregão eletrônico: passo a passo sem anular o certame
O passo a passo correto do pregão eletrônico na Lei 14.133, os erros que anulam o certame e viram apontamento no TCE, e por que o risco cresce quando a compra é paga com recurso federal.
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Finanças Públicas
Defeso eleitoral 2026: o que trava nos repasses municipais
A partir de 4 de julho, o defeso eleitoral veda transferências voluntárias da União aos municípios. Veja o que trava, o que segue e como não perder repasse por pendência fiscal.
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Finanças Públicas
Defeso eleitoral 2026: o que trava nos repasses do município
A partir de 4 de julho de 2026, as transferências voluntárias travam por causa do defeso eleitoral. Veja o que para, o que continua fluindo e como não perder o prazo.
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Finanças Públicas
Emendas Pix: o novo risco de bloqueio e multa
O STF passou a impor multa diária a municípios que não prestam contas das emendas Pix, e o prazo do relatório no Transferegov já venceu. Entenda o risco e como se proteger.
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Educação
FUNDEB na educação infantil: o risco de não aplicar o mínimo
Centenas de milhões do FUNDEB deixaram de ser aplicados na educação infantil. Entenda as regras de aplicação mínima, os riscos para o gestor e como acompanhar tudo em tempo real.
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Finanças Públicas
Qualidade da Informação: por que a nota do Tesouro importa
O Tesouro premiou os municípios com melhor informação contábil e fiscal em 2026. Entenda como seu município é avaliado, o que melhora a CAPAG e por que essa nota destrava crédito e repasses.
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Reforma Tributária
NFS-e nacional obrigatória em 2026: regularize agora
A NFS-e padrão nacional é obrigatória desde janeiro de 2026 e quem não concluiu adesão e parametrização já corre risco de bloqueio de transferências. Veja como regularizar e o que mudou no DANFSE.
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Gestão Pública
Parcelamento previdenciário da EC 136: o guia do município
A EC 136/2025 abriu um parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios — em até 300 meses e com descontos. Entenda como aderir até 31/08/2026 e recuperar o CRP para destravar convênios e transferências.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
O FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.