CAPAG e a Lei de Responsabilidade Fiscal: dois sistemas, uma lógica
A CAPAG e a LRF não são concorrentes — são complementares. Entender como os dois sistemas interagem é essencial para a conformidade fiscal plena do município.
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CAPAG
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Emendas & convênios
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Tipos de emenda parlamentar: individual, bancada, comissão e relator
Entender as diferenças entre os quatro tipos de emenda é o primeiro passo para o gestor municipal captar recursos federais com eficiência. Cada modalidade tem regras, limites e grau de impositivididade distintos.
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Emendas & convênios
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Do empenho ao pagamento: o ciclo financeiro de uma emenda parlamentar
Uma emenda passa por ao menos cinco fases entre a aprovação no Orçamento e o dinheiro na conta da prefeitura. Conhecer cada etapa evita surpresas e gargalos na execução.
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Emendas & convênios
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Por que tantas emendas retornam por falta de execução?
A cada ano, centenas de emendas são canceladas ou devolvidas porque os municípios não conseguem executar os convênios no prazo. Entender as causas é o caminho para não repetir o erro.
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Emendas & convênios
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SICONV/Transferegov: como cadastrar o ente e enviar a proposta
O Transferegov.br é a porta de entrada obrigatória para qualquer convênio com o governo federal. Saiba como realizar o cadastro do ente, quem assina e qual documentação preparar antes de enviar a proposta.
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Emendas & convênios
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Plano de trabalho e prestação de contas de convênio federal
O Plano de Trabalho é a espinha dorsal de um convênio — e a Prestação de Contas é sua conclusão obrigatória. Elaborar ambos com rigor evita glosas, devoluções e inadimplência.
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Emendas & convênios
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Restos a pagar de emendas: as armadilhas de fim de exercício
Emendas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro viram "restos a pagar" — e podem ser canceladas se a prefeitura não cumprir condições específicas. Entenda os riscos e como se proteger.
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Emendas & convênios
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Emenda Pix (transferência especial): regras e cuidados para o município
A transferência especial — apelidada de "emenda Pix" — chega direto ao caixa municipal sem convênio, mas isso não significa ausência de regras. Conheça as obrigações e os riscos que poucos gestores antecipam.
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Emendas & convênios
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Como acompanhar as emendas parlamentares destinadas ao seu município
O Portal da Transparência e o Transferegov oferecem ferramentas gratuitas para rastrear todas as emendas destinadas ao município — por parlamentar, por objeto e por estágio de execução.
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Emendas & convênios
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Contrapartida em convênios federais: como calcular e registrar corretamente
A contrapartida é a participação obrigatória do município no custo do convênio. Calculá-la errado ou não registrá-la adequadamente pode inviabilizar toda a execução do projeto.
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Emendas & convênios
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Os pontos onde prefeituras mais perdem prazo em emendas e convênios
Da indicação à prestação de contas, existem ao menos sete pontos críticos onde prefeituras rotineiramente deixam prazos passarem e perdem recursos. Conheça cada um e saiba como evitá-los.
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FUNDEB
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Como o FUNDEB funciona: cesta de impostos e redistribuição
Entenda como os impostos estaduais e municipais alimentam o fundo e como os recursos são redistribuídos proporcionalmente às matrículas.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
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