Plano de trabalho e prestação de contas de convênio federal
O Plano de Trabalho é a espinha dorsal de um convênio — e a Prestação de Contas é sua conclusão obrigatória. Elaborar ambos com rigor evita glosas, devoluções e inadimplência.
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Emendas & convênios
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Restos a pagar de emendas: as armadilhas de fim de exercício
Emendas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro viram "restos a pagar" — e podem ser canceladas se a prefeitura não cumprir condições específicas. Entenda os riscos e como se proteger.
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Emenda Pix (transferência especial): regras e cuidados para o município
A transferência especial — apelidada de "emenda Pix" — chega direto ao caixa municipal sem convênio, mas isso não significa ausência de regras. Conheça as obrigações e os riscos que poucos gestores antecipam.
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Emendas & convênios
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Como acompanhar as emendas parlamentares destinadas ao seu município
O Portal da Transparência e o Transferegov oferecem ferramentas gratuitas para rastrear todas as emendas destinadas ao município — por parlamentar, por objeto e por estágio de execução.
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Emendas & convênios
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Contrapartida em convênios federais: como calcular e registrar corretamente
A contrapartida é a participação obrigatória do município no custo do convênio. Calculá-la errado ou não registrá-la adequadamente pode inviabilizar toda a execução do projeto.
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Emendas & convênios
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Os pontos onde prefeituras mais perdem prazo em emendas e convênios
Da indicação à prestação de contas, existem ao menos sete pontos críticos onde prefeituras rotineiramente deixam prazos passarem e perdem recursos. Conheça cada um e saiba como evitá-los.
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FUNDEB
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Como o FUNDEB funciona: cesta de impostos e redistribuição
Entenda como os impostos estaduais e municipais alimentam o fundo e como os recursos são redistribuídos proporcionalmente às matrículas.
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FUNDEB
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VAAF, VAAT e VAAR: os três coeficientes do novo FUNDEB
A EC 108/2020 criou duas modalidades inéditas de complementação federal. Saiba o que diferencia o VAAF do VAAT e do VAAR e quem tem direito a cada um.
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FUNDEB
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Complementação da União ao FUNDEB: quem recebe e por quê
Nem todos os municípios recebem recursos federais adicionais via FUNDEB. Veja as condições que determinam quem é contemplado pela complementação da União.
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FUNDEB
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O piso de 70% do FUNDEB: o que pode e o que não pode ser pago
A regra dos 70% determina que a maior parte dos recursos do FUNDEB seja destinada à remuneração de profissionais da educação básica. Entenda o que isso significa na prática.
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FUNDEB
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Como conferir os repasses do FUNDEB mês a mês
O FNDE credita os recursos do FUNDEB mensalmente. Veja onde consultar os valores esperados e recebidos e como cruzar essas informações com a execução orçamentária.
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FUNDEB
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Quando o repasse do FUNDEB cai: o que verificar
Uma queda inesperada nos créditos do FUNDEB pode ter causas fiscais, cadastrais ou operacionais. Saiba como diagnosticar a origem do problema e agir rapidamente.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
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