Guias diretos sobre CAUC, CAPAG, emendas, convênios e FUNDEB — para você manter o município regular, bem financiado e sem surpresas no fim do mês.
Emendas & convênios
§
O Transferegov.br é a porta de entrada obrigatória para qualquer convênio com o governo federal. Saiba como realizar o cadastro do ente, quem assina e qual documentação preparar antes de enviar a proposta.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
O Plano de Trabalho é a espinha dorsal de um convênio — e a Prestação de Contas é sua conclusão obrigatória. Elaborar ambos com rigor evita glosas, devoluções e inadimplência.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
Emendas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro viram "restos a pagar" — e podem ser canceladas se a prefeitura não cumprir condições específicas. Entenda os riscos e como se proteger.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
A transferência especial — apelidada de "emenda Pix" — chega direto ao caixa municipal sem convênio, mas isso não significa ausência de regras. Conheça as obrigações e os riscos que poucos gestores antecipam.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
O Portal da Transparência e o Transferegov oferecem ferramentas gratuitas para rastrear todas as emendas destinadas ao município — por parlamentar, por objeto e por estágio de execução.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
A contrapartida é a participação obrigatória do município no custo do convênio. Calculá-la errado ou não registrá-la adequadamente pode inviabilizar toda a execução do projeto.
Ler artigo
Emendas & convênios
§
Da indicação à prestação de contas, existem ao menos sete pontos críticos onde prefeituras rotineiramente deixam prazos passarem e perdem recursos. Conheça cada um e saiba como evitá-los.
Ler artigo
FUNDEB
#
Entenda como os impostos estaduais e municipais alimentam o fundo e como os recursos são redistribuídos proporcionalmente às matrículas.
Ler artigo
FUNDEB
#
A EC 108/2020 criou duas modalidades inéditas de complementação federal. Saiba o que diferencia o VAAF do VAAT e do VAAR e quem tem direito a cada um.
Ler artigo
FUNDEB
#
Nem todos os municípios recebem recursos federais adicionais via FUNDEB. Veja as condições que determinam quem é contemplado pela complementação da União.
Ler artigo
FUNDEB
#
A regra dos 70% determina que a maior parte dos recursos do FUNDEB seja destinada à remuneração de profissionais da educação básica. Entenda o que isso significa na prática.
Ler artigo
FUNDEB
#
O FNDE credita os recursos do FUNDEB mensalmente. Veja onde consultar os valores esperados e recebidos e como cruzar essas informações com a execução orçamentária.
Ler artigoO FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.
