VAAF, VAAT e VAAR: os três coeficientes do novo FUNDEB
A EC 108/2020 criou duas modalidades inéditas de complementação federal. Saiba o que diferencia o VAAF do VAAT e do VAAR e quem tem direito a cada um.
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Complementação da União ao FUNDEB: quem recebe e por quê
Nem todos os municípios recebem recursos federais adicionais via FUNDEB. Veja as condições que determinam quem é contemplado pela complementação da União.
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O piso de 70% do FUNDEB: o que pode e o que não pode ser pago
A regra dos 70% determina que a maior parte dos recursos do FUNDEB seja destinada à remuneração de profissionais da educação básica. Entenda o que isso significa na prática.
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Como conferir os repasses do FUNDEB mês a mês
O FNDE credita os recursos do FUNDEB mensalmente. Veja onde consultar os valores esperados e recebidos e como cruzar essas informações com a execução orçamentária.
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Quando o repasse do FUNDEB cai: o que verificar
Uma queda inesperada nos créditos do FUNDEB pode ter causas fiscais, cadastrais ou operacionais. Saiba como diagnosticar a origem do problema e agir rapidamente.
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FUNDEB e o Censo Escolar: a relação direta com as matrículas
O Censo Escolar do INEP é a principal base para o cálculo do coeficiente de cada município no FUNDEB. Erros ou omissões podem custar caro ao orçamento da educação.
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Prestação de contas e o CACS-FUNDEB: obrigações do gestor
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é instância obrigatória. Entenda o papel do CACS e o que o gestor precisa apresentar para manter a prestação de contas em dia.
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Aplicação mínima do FUNDEB e o risco de glosa pelo controle
Não atingir o percentual mínimo de aplicação do FUNDEB expõe o gestor a glosas, devolução de recursos e até responsabilização pessoal. Veja como evitar esse risco.
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Planejar o orçamento da educação a partir do FUNDEB
O FUNDEB é a espinha dorsal do orçamento da educação municipal. Saiba como estruturar o planejamento financeiro da secretaria a partir dos repasses esperados do fundo.
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Calendário fiscal anual do município: as datas que não podem passar
Conhecer e cumprir o calendário fiscal é condição básica para a regularidade do município. Veja as datas mais críticas do ano e como se organizar para não perder nenhuma.
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RREO e RGF: o que são, para que servem e quando publicar
O RREO e o RGF são os principais instrumentos de transparência fiscal da LRF. Entenda a diferença entre eles, os prazos legais e o que acontece quando o município descumpre essas obrigações.
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Transparência ativa municipal: o que a LAI exige que você publique
A Lei de Acesso à Informação obriga municípios a publicar dados públicos independentemente de qualquer solicitação. Saiba o que deve estar disponível no portal de transparência e os riscos do descumprimento.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
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