Controle interno municipal: papel, estrutura e boas práticas
O controle interno não é auditoria do Tribunal de Contas — é a primeira linha de defesa do próprio município. Entenda como estruturá-lo e por que ele protege o gestor.
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Gestão municipal
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Restos a pagar: como fazer o fechamento do exercício sem surpresas
A inscrição em restos a pagar é uma das operações mais sensíveis do fechamento do exercício fiscal. Entenda as regras, os riscos e como evitar apontamentos do TCE.
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Gestão municipal
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Limites de despesa com pessoal (LRF): como calcular e o que fazer quando se aproxima do teto
O limite de 60% da RCL para despesas com pessoal é uma das regras mais rígidas da LRF. Saiba como calcular corretamente, o que entra no cômputo e quais ações tomar quando o indicador acende o alerta.
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Gestão municipal
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PPA, LDO e LOA: o tripé do planejamento orçamentário municipal
PPA, LDO e LOA formam o sistema integrado de planejamento orçamentário exigido pela Constituição. Entender como as três peças se relacionam é essencial para uma gestão municipal coerente e sem improvisação.
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Gestão municipal
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Como evitar apontamentos do Tribunal de Contas no município
Apontamentos do TCE podem gerar multas, restrições a cargos públicos e até inelegibilidade. Conheça as principais causas de irregularidades e as práticas preventivas que protegem o gestor.
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Gestão municipal
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Gestão de certidões e regularidade contínua: como o município não trava suas receitas
Irregularidade em certidões bloqueia convênios, transferências e operações de crédito. Veja como estruturar um processo de gestão contínua de regularidade fiscal e previdenciária.
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Gestão municipal
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Indicadores para um painel de gestão municipal eficiente
Um bom painel de gestão transforma dados orçamentários em sinais de alerta que o gestor pode agir. Veja quais indicadores todo município deveria monitorar e como interpretá-los.
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Transferências fundo-a-fundo: como a saúde municipal é financiada
A modalidade fundo-a-fundo é a principal via pela qual o governo federal repassa recursos ao seu município sem exigir convênio. Entenda o fluxo, as condicionantes e o que pode travar os repasses.
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Blocos de financiamento da saúde: custeio e investimento no SUS
Desde 2018, os recursos federais de saúde chegam ao município em dois blocos distintos — Custeio e Investimento. Usar verba de um bloco em despesa do outro é infração administrativa.
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Propostas no FNS: do cadastro à habilitação de recursos
Antes que qualquer recurso de investimento chegue ao município, uma proposta precisa ser aprovada pelo Ministério da Saúde. Veja as etapas, os sistemas envolvidos e os erros que travam o processo.
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Como acompanhar os repasses do FNS em tempo real
O portal do FNS e o extrato bancário do Fundo de Saúde são as principais fontes para confirmar se os recursos chegaram. Saiba onde consultar, o que verificar e como agir quando um repasse não aparece.
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FNS & Saúde
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Saldo parado na conta do FMS: o risco real de devolução ao FNS
Recursos de saúde que ficam sem movimentação por tempo excessivo podem ser bloqueados ou devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. Entenda a regra e como evitar esse cenário.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
O FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.