Gestão fiscal municipal, explicada na prática.

FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Aplicação mínima de 15% em saúde (EC 29) e o papel do SIOPS

A Emenda Constitucional nº 29 obriga municípios a aplicarem pelo menos 15% da receita de impostos em saúde. O SIOPS é onde essa obrigação é comprovada — e descumpri-la tem consequências graves.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Emendas parlamentares para a saúde: execução fundo-a-fundo em 2025

A Portaria GM/MS nº 6.904/2025 estabeleceu as regras para o repasse de emendas individuais ao SUS. Entenda como o município acessa e executa esses recursos sem perder prazos.

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FNS & Saúde +

Set 2025 · 2 min de leitura

Prestação de contas da saúde: RAG, DIGISUS e os prazos que não podem ser perdidos

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é a principal prestação de contas da saúde municipal. Entregue fora do prazo ou sem aprovação do Conselho, compromete os repasses do FNS.

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FNS & Saúde +

Set 2025 · 2 min de leitura

Programas federais de saúde: como saber se seu município é elegível

Previne Brasil, Rede Cegonha, CAPSad, UPA, CEO — cada programa federal tem critérios específicos de adesão. Entender essas regras é o primeiro passo para ampliar o financiamento da saúde municipal.

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FNS & Saúde +

Set 2025 · 2 min de leitura

PMS e PAS: como o planejamento da saúde conecta metas a recursos

O Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde não são documentos burocráticos — são o elo entre as necessidades da população e o financiamento federal. Sem planejamento, o recurso não chega.

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Caixa & Obras OBR

Set 2025 · 2 min de leitura

Como a Caixa financia obras: recursos OGU/PAC vs. recursos próprios

Entender a diferença entre repasse de recursos da União e financiamento com recursos próprios da Caixa é o ponto de partida para qualquer gestor municipal que busca apoio para obras públicas.

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Caixa & Obras OBR

Set 2025 · 2 min de leitura

O SIOBR: o sistema de acompanhamento de obras da Caixa

O SIOBR é a plataforma da Caixa Econômica Federal para consulta pública ao andamento de obras financiadas com recursos federais, acessível a qualquer cidadão ou gestor.

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Caixa & Obras OBR

Set 2025 · 2 min de leitura

Etapas da tramitação de uma operação OGU com a Caixa

Da indicação do município pelo Ministério até o primeiro desembolso, uma operação OGU passa por etapas bem definidas — e o gargalo costuma estar no detalhamento de projetos.

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Caixa & Obras OBR

Set 2025 · 2 min de leitura

Medições e desembolsos em obras financiadas pela Caixa

Os desembolsos em obras OGU e PAC são vinculados ao avanço físico verificado pela Caixa — entender esse mecanismo evita surpresas no fluxo de caixa da obra.

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Caixa & Obras OBR

Ago 2025 · 2 min de leitura

Cronograma físico-financeiro: por que ele trava obras públicas

O cronograma físico-financeiro é o instrumento que vincula avanço de obra a desembolso de recursos — e sua desatualização é a causa mais comum de obras bloqueadas.

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Caixa & Obras OBR

Ago 2025 · 2 min de leitura

Contrapartida em obras financiadas: o que o município precisa aportar

A contrapartida é a participação financeira obrigatória do município em convênios e Termos de Compromisso com recursos federais — e sua ausência pode inviabilizar a execução da obra.

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Caixa & Obras OBR

Ago 2025 · 2 min de leitura

Obras do Novo PAC: particularidades para o município executor

O Novo PAC trouxe mudanças no modelo de gestão de obras que impactam diretamente os municípios, especialmente nos Termos de Compromisso com a Caixa como interveniente mandatária.

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