Gestão fiscal municipal, explicada na prática.

Gestão municipal ★

Nov 2025 · 2 min de leitura

Como evitar apontamentos do Tribunal de Contas no município

Apontamentos do TCE podem gerar multas, restrições a cargos públicos e até inelegibilidade. Conheça as principais causas de irregularidades e as práticas preventivas que protegem o gestor.

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Gestão municipal ★

Nov 2025 · 3 min de leitura

Gestão de certidões e regularidade contínua: como o município não trava suas receitas

Irregularidade em certidões bloqueia convênios, transferências e operações de crédito. Veja como estruturar um processo de gestão contínua de regularidade fiscal e previdenciária.

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Gestão municipal ★

Out 2025 · 3 min de leitura

Indicadores para um painel de gestão municipal eficiente

Um bom painel de gestão transforma dados orçamentários em sinais de alerta que o gestor pode agir. Veja quais indicadores todo município deveria monitorar e como interpretá-los.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Transferências fundo-a-fundo: como a saúde municipal é financiada

A modalidade fundo-a-fundo é a principal via pela qual o governo federal repassa recursos ao seu município sem exigir convênio. Entenda o fluxo, as condicionantes e o que pode travar os repasses.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Blocos de financiamento da saúde: custeio e investimento no SUS

Desde 2018, os recursos federais de saúde chegam ao município em dois blocos distintos — Custeio e Investimento. Usar verba de um bloco em despesa do outro é infração administrativa.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Propostas no FNS: do cadastro à habilitação de recursos

Antes que qualquer recurso de investimento chegue ao município, uma proposta precisa ser aprovada pelo Ministério da Saúde. Veja as etapas, os sistemas envolvidos e os erros que travam o processo.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Como acompanhar os repasses do FNS em tempo real

O portal do FNS e o extrato bancário do Fundo de Saúde são as principais fontes para confirmar se os recursos chegaram. Saiba onde consultar, o que verificar e como agir quando um repasse não aparece.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Saldo parado na conta do FMS: o risco real de devolução ao FNS

Recursos de saúde que ficam sem movimentação por tempo excessivo podem ser bloqueados ou devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. Entenda a regra e como evitar esse cenário.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Aplicação mínima de 15% em saúde (EC 29) e o papel do SIOPS

A Emenda Constitucional nº 29 obriga municípios a aplicarem pelo menos 15% da receita de impostos em saúde. O SIOPS é onde essa obrigação é comprovada — e descumpri-la tem consequências graves.

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FNS & Saúde +

Out 2025 · 2 min de leitura

Emendas parlamentares para a saúde: execução fundo-a-fundo em 2025

A Portaria GM/MS nº 6.904/2025 estabeleceu as regras para o repasse de emendas individuais ao SUS. Entenda como o município acessa e executa esses recursos sem perder prazos.

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FNS & Saúde +

Set 2025 · 2 min de leitura

Prestação de contas da saúde: RAG, DIGISUS e os prazos que não podem ser perdidos

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é a principal prestação de contas da saúde municipal. Entregue fora do prazo ou sem aprovação do Conselho, compromete os repasses do FNS.

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Set 2025 · 2 min de leitura

Programas federais de saúde: como saber se seu município é elegível

Previne Brasil, Rede Cegonha, CAPSad, UPA, CEO — cada programa federal tem critérios específicos de adesão. Entender essas regras é o primeiro passo para ampliar o financiamento da saúde municipal.

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