Saldo parado na conta do FMS: o risco real de devolução ao FNS

Um dos alertas mais negligenciados na gestão municipal de saúde é o acúmulo de saldo na conta do Fundo Municipal de Saúde sem execução correspondente. Recursos recebidos do FNS têm prazo e finalidade definidos: deixar dinheiro parado não é neutro — pode sinalizar irregularidade e, em casos extremos, resultar em devolução compulsória ao Tesouro Nacional ou ao próprio FNS.

Por que o saldo se acumula

As causas mais comuns de acúmulo indevido de saldo no FMS incluem:

• Proposta de investimento aprovada, recurso depositado, mas licitação não iniciada;
• Repasse de emenda parlamentar recebido sem projeto de execução definido;
• Retenção cautelosa do gestor anterior aguardando "autorização" que não é exigida;
• Recursos do Bloco de Custeio subaplicados por falta de pessoal ou de estrutura operacional;
• Saldo remanescente de conta antiga migrado para contas ativas (situação ocorrida em 2023-2024 com a reorganização do FNS).

As regras sobre prazo de execução

Para o Bloco de Custeio, os recursos não têm prazo rígido de devolução desde que estejam sendo aplicados progressivamente em despesas permitidas. Contudo, saldos elevados e persistentes chamam a atenção dos órgãos de controle interno e externo.

Para o Bloco de Investimento e emendas parlamentares, os recursos têm prazo de execução vinculado ao instrumento (convênio, termo de execução descentralizada). Ao vencer o prazo sem execução integral, o saldo remanescente deve ser restituído ao FNS com correção monetária, conforme as regras do Transferegov.

Recurso de investimento federal não executado no prazo não "fica" com o município — é devolvido. E devolver não apaga a responsabilidade administrativa pelo atraso injustificado.

Boas práticas para evitar devolução

1. Programe licitações para obras e equipamentos logo após a aprovação da proposta, não após o depósito;
2. Atualize cronogramas físico-financeiros no Transferegov quando houver atraso justificável;
3. Monitore mensalmente o saldo das contas do FMS e projete o ritmo de execução necessário;
4. Solicite prorrogação de prazo formalmente ao Ministério da Saúde antes do vencimento — pedidos tardios tendem a ser indeferidos.