Finanças Públicas
O Estudo Técnico Preliminar é a peça de planejamento que o controle lê primeiro. Entenda o que o ETP precisa provar, onde ele falha e como evitar apontamentos e glosa de recursos federais.
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Só São Paulo tem R$ 56,4 bi em dívida ativa. Entenda por que esse caixa fica adormecido, como recuperá-lo e por que ele pesa na sua CAPAG e no Siconfi.
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A nota CAPAG do Tesouro Nacional mede a capacidade de pagamento do município e libera crédito com garantia da União. Entenda como ela é calculada e como melhorar.
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Entenda o gatilho do art. 9º da LRF e como acompanhar a frustração de receita no 2º semestre para não ser obrigado a cortar gastos às pressas.
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A nova estimativa do IBGE pode mudar a faixa populacional do seu município — e, com ela, o coeficiente do FPM e o valor dos repasses. Veja como conferir.
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O passo a passo correto do pregão eletrônico na Lei 14.133, os erros que anulam o certame e viram apontamento no TCE, e por que o risco cresce quando a compra é paga com recurso federal.
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A partir de 4 de julho, o defeso eleitoral veda transferências voluntárias da União aos municípios. Veja o que trava, o que segue e como não perder repasse por pendência fiscal.
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A partir de 4 de julho de 2026, as transferências voluntárias travam por causa do defeso eleitoral. Veja o que para, o que continua fluindo e como não perder o prazo.
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O STF passou a impor multa diária a municípios que não prestam contas das emendas Pix, e o prazo do relatório no Transferegov já venceu. Entenda o risco e como se proteger.
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O Tesouro premiou os municípios com melhor informação contábil e fiscal em 2026. Entenda como seu município é avaliado, o que melhora a CAPAG e por que essa nota destrava crédito e repasses.
Ler artigoO FacilitaGOV reúne CAUC, CAPAG, convênios, emendas e FUNDEB num app só, direto das fontes oficiais.
