Como a CAPAG é calculada: os três indicadores do Tesouro Nacional

A CAPAG não é uma caixa-preta. O Tesouro Nacional calcula a Capacidade de Pagamento de cada ente subnacional a partir de três indicadores objetivos, com fórmulas definidas em portaria normativa. Entender a matemática por trás da nota é indispensável para qualquer gestor que queira influenciar o resultado.

Os três indicadores e suas fórmulas

A metodologia vigente, estabelecida pela Portaria MF nº 1.583/2023 e atualizada pela Portaria MF nº 1.764/2024, define:

1. Endividamento (DC): razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida (RCL). Mede o quanto o município deve em proporção à sua receita disponível. Quanto menor o índice, melhor.
2. Poupança Corrente (PC): razão entre as Despesas Correntes e as Receitas Correntes Ajustadas, calculada pela média ponderada dos três exercícios anteriores. Indica se o município gera sobra operacional — ou se gasta tudo o que arrecada (e às vezes mais). Valores abaixo de 1 (ou 100%) são o alvo.
3. Liquidez (IL): razão entre as Obrigações Financeiras e a Disponibilidade de Caixa Bruta de fontes não vinculadas. Mede se o caixa livre consegue cobrir as dívidas de curto prazo.

Como as notas parciais se transformam na nota final

Cada indicador recebe uma nota parcial (A, B ou C para endividamento e poupança corrente; A, B ou C para liquidez na metodologia atual). A nota final do município é determinada pela pior classificação entre os três, com algumas regras de composição definidas na portaria.

Basta um indicador em "C" para a nota final ser no máximo "C" — independentemente de os outros dois estarem em "A". A solidez fiscal é tão forte quanto seu elo mais fraco.

De onde vêm os dados?

O Tesouro Nacional utiliza as informações declaradas pelo próprio município no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Isso tem uma implicação direta: erros ou atrasos no envio das declarações contábeis prejudicam a CAPAG. Municípios que não enviam os demonstrativos exigidos ficam com nota presumida desfavorável.

A janela temporal importa

O indicador de poupança corrente usa a média dos três exercícios anteriores — o que significa que um único ano ruim não compromete imediatamente a nota, mas três anos seguidos de despesas correntes superiores às receitas certamente a derrubam. Já o endividamento e a liquidez são apurados sobre o exercício mais recente disponível, tornando-os mais sensíveis a variações de curto prazo. Conhecer essa diferença ajuda o gestor a priorizar qual indicador atacar primeiro.