Endividamento na CAPAG: como o índice DC/RCL define sua nota e o que fazer

O indicador de endividamento é o mais intuitivo dos três componentes da CAPAG: ele diz, em termos percentuais, o quanto a dívida total do município representa em relação à sua receita anual disponível. Quanto menor esse percentual, mais fôlego financeiro o ente tem — e melhor sua nota.

A fórmula e os limites de classificação

O indicador é expresso como:

DC = Dívida Consolidada Bruta ÷ Receita Corrente Líquida (RCL)

Os limites vigentes para classificação dos municípios são:

• Nota A: DC/RCL inferior a 60% — município com dívida confortável em relação à sua receita.
• Nota B: DC/RCL igual ou superior a 60% e inferior a 150% — nível intermediário, ainda elegível à garantia da União.
• Nota C: DC/RCL igual ou superior a 150% — endividamento alto, inelegível para garantias federais.

O que compõe a Dívida Consolidada Bruta

Muitos gestores confundem Dívida Consolidada com apenas os empréstimos bancários. Na metodologia CAPAG, o conceito é mais abrangente e inclui:

• Operações de crédito com instituições financeiras (CEF, BNDES, BDMG etc.);
• Dívidas com a União renegociadas (parcelamentos de PASEP, INSS, RPPS);
• Precatórios judiciais devidos e não pagos, em alguns contextos;
• Outras obrigações de longo prazo registradas no balanço patrimonial.

Municípios com muitos parcelamentos de dívidas previdenciárias — RPPS e RGPS — frequentemente se surpreendem com o tamanho real da Dívida Consolidada. Esses compromissos entram no numerador e pesam na nota mesmo quando a folha de pagamento está sob controle.

Estratégias para reduzir o DC/RCL

A relação pode ser melhorada por dois caminhos: reduzir o numerador (a dívida) ou aumentar o denominador (a RCL). Na prática, ambos devem ser perseguidos simultaneamente.

Pelo lado da dívida

• Amortizar antecipadamente parcelas de contratos de crédito, quando o contrato permitir sem multa.
• Renegociar condições de parcelamentos de dívidas previdenciárias, estendendo o prazo ou reduzindo o saldo devedor via acordo.
• Evitar novas operações de crédito que não gerem retorno superior ao custo — dívida para custeio é a pior escolha fiscal.

Pelo lado da receita

• Ampliar a arrecadação própria por meio de recadastramento imobiliário, atualização da planta genérica de valores e fiscalização tributária ativa.
• Recuperar créditos inscritos em dívida ativa por meio de programas de parcelamento (REFIS municipais).
• Monitorar mensalmente o FPM e outras transferências para detectar desvios que possam reduzir a RCL projetada no ano.

Municípios com nota C exclusivamente pelo endividamento — e com poupança corrente e liquidez em A ou B — têm um caminho relativamente mais claro: concentrar esforços em amortização e na ampliação da base tributária nos próximos exercícios.