A nota CAPAG — Capacidade de Pagamento — é o passaporte fiscal que um município precisa apresentar ao Tesouro Nacional antes de qualquer operação de crédito com garantia da União. Sem conhecer o que cada letra representa, gestores tomam decisões às cegas e perdem janelas de financiamento valiosas.
O que cada nota quer dizer, de fato
A escala vai de A a D, sendo A a mais saudável e D a mais crítica. Desde a Portaria MF nº 1.583/2023 e sua alteração pela Portaria MF nº 1.764/2024, a metodologia também prevê os sufixos A+ e B+ para entes que, além de atingir A ou B, obtêm nota "Aicf" no Indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) do SICONFI — um reconhecimento extra pela excelência na transparência contábil.
- Nota A (ou A+): os três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — estão dentro das faixas mais confortáveis. O município é elegível a garantias da União sem restrições.
- Nota B (ou B+): pelo menos um indicador está em nível intermediário, mas nenhum está no limite crítico. O município ainda acessa garantias da União.
- Nota C: um ou mais indicadores ultrapassaram os limites tolerados. O município fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União.
- Nota D: situação mais grave: além dos indicadores comprometidos, o ente apresenta inconsistências severas nos demonstrativos fiscais (nota "Eicf" no ICF), o que presume alto grau de irregularidade contábil.
Por que a diferença entre B e C é decisiva
Na prática, a fronteira entre B e C é a linha que separa municípios que conseguem captar recursos para obras e infraestrutura daqueles que ficam reféns do orçamento próprio. Programas federais de habitação, saneamento e mobilidade urbana frequentemente exigem contrapartida via operação de crédito — e sem garantia da União, as taxas de mercado sobem significativamente ou o banco simplesmente nega o financiamento.
Um município com nota C não está tecnicamente "quebrado": ele paga seus servidores e fornece serviços. Mas está bloqueado do mercado de crédito federal — e isso tem custo real em infraestrutura não construída.
A nota não é permanente
O Tesouro Nacional atualiza a CAPAG periodicamente, com base nos dados enviados ao SICONFI. Isso significa que um município que hoje está com C pode subir para B ao longo do mesmo exercício, desde que melhore os indicadores que pesam negativamente. Gestores que monitoram a CAPAG em tempo real — e não apenas ao final do ano — saem em vantagem: identificam o problema enquanto ainda é possível corrigir antes da próxima atualização.
Primeiro passo para qualquer gestor
Acesse o portal Tesouro Transparente, localize seu município pelo código IBGE e verifique qual nota vigora hoje — e qual dos três indicadores está puxando a classificação para baixo. Esse diagnóstico é o ponto de partida de qualquer plano de melhoria fiscal.
Acompanhe os dados do seu município antes que virem problema.
O FacilitaGOV monitora CAUC, CAPAG, emendas, convênios e FUNDEB e te avisa quando algo muda — com tempo para agir.
Ver o app em ação
