Nem sempre uma CAPAG ruim é resultado de má gestão deliberada. Muitos municípios perdem nota por erros técnicos, omissões contábeis e práticas rotineiras que parecem neutras mas têm consequências diretas sobre os indicadores do Tesouro Nacional. Identificar esses pontos cegos é tão importante quanto qualquer plano de ajuste fiscal.
Erro 1: atraso ou inconsistência nos envios ao SICONFI
O Tesouro Nacional calcula a CAPAG com base nas informações declaradas pelo próprio município no SICONFI. Se as declarações chegam fora do prazo, com preenchimento incompleto ou com inconsistências que ativam alertas de validação, o sistema pode atribuir uma nota presumida — quase sempre desfavorável. Pior: entes com nota "Eicf" no Indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal ficam inteiramente inelegíveis para garantias da União, independentemente dos indicadores financeiros.
Erro 2: classificação errada de despesas de capital como correntes
A poupança corrente compara despesas correntes com receitas correntes. Quando uma despesa de capital — aquisição de equipamento, obra, reforma estrutural — é lançada erroneamente como despesa corrente, o numerador do indicador sobe artificialmente e a nota piora. O inverso também ocorre: lançar manutenção rotineira como obra para "parecer" investimento também distorce o indicador, e o erro pode ser corrigido pela auditoria com efeito retroativo.
Erro 3: resto a pagar acumulado sem controle
Cada nota de empenho não paga ao final do exercício vira "Restos a Pagar" e entra como obrigação financeira no cálculo do indicador de liquidez. Municípios com histórico de empenhar sem cobertura de caixa — especialmente no último trimestre do ano, quando a pressão política por obras e contratos aumenta — acumulam um passivo silencioso que corrói a liquidez ao longo dos exercícios.
O ciclo perverso é este: o prefeito empenha em dezembro para "não perder o recurso", o pagamento fica para o ano seguinte como resto a pagar, o índice de liquidez piora, a CAPAG cai, o município perde acesso a crédito e precisa empenhar mais no final do próximo ano para compensar. A saída é cortar o ciclo no ponto de origem.
Erro 4: não separar o caixa vinculado do livre
Como o indicador de liquidez considera apenas as disponibilidades de fontes não vinculadas, municípios que não segregam contabilmente seus saldos bancários por fonte de recurso podem ter surpresas na hora do cálculo. O dinheiro do FUNDEB, da saúde e de convênios federais não conta — e se o município não controla isso com precisão, a disponibilidade "livre" declarada pode ser superestimada, gerando inconsistência que o SICONFI detecta como erro.
Erro 5: contrair ARO próximo ao exercício seguinte
A Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é uma operação de crédito de curto prazo — e seu saldo devedor entra como obrigação financeira. Municípios que renovam AROs repetidamente, ou que não as liquidam antes da virada do exercício, carregam esse passivo para o cálculo de liquidez do ano seguinte, piorando o indicador sem nenhum novo endividamento estrutural.
A boa notícia: todos esses erros são corrigíveis. Requerem, antes de tudo, um diagnóstico contábil honesto e equipe técnica capacitada para classificar e declarar as informações com precisão.
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