CAPAG nota C: o que significa e como melhorar a nota do município

Se o seu município recebeu nota C na CAPAG, o recado do Tesouro Nacional é direto: a capacidade de pagamento está comprometida e a prefeitura perde o direito de contratar empréstimos com garantia da União. Só quem tem nota A ou B é considerado bom pagador e consegue crédito mais barato em bancos como Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Nas notas C, D, n.d. ou n.e., a porta se fecha.

Este guia explica, em linguagem de gestor, o que significa cada nota da CAPAG, como o Tesouro calcula a classificação e — o mais importante — o que fazer para melhorar a nota do seu município.

O que é a CAPAG (Capacidade de Pagamento)

A CAPAG é um indicador calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que funciona como uma espécie de "score de crédito" dos entes públicos — o "Serasa" de estados e municípios. Ela mostra, de forma simples e transparente, se um novo endividamento representa risco para quem dá a garantia: a União.

A metodologia atual é definida pela Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 (alterada pela Portaria MF nº 1.764/2024), e os conceitos e procedimentos de análise foram consolidados na Portaria STN/MF nº 857, de 27 de março de 2026. O Tesouro divulga as notas nos dados abertos do portal Tesouro Transparente e na Prévia Fiscal, atualizada diariamente com base no Siconfi.

Na prática, a CAPAG só é exigida quando o município quer contrair operação de crédito com aval da União — mas ela virou um retrato público da saúde fiscal, usado por imprensa, TCEs e credores para medir a solidez das contas.

O que significa cada nota: A, B, C e D

O Tesouro combina três indicadores e atribui uma classificação final. Veja o que cada nota diz sobre o município:

• Nota A — Excelente saúde fiscal: baixo endividamento, sobra de recursos no custeio e caixa positivo. Caminho livre para crédito com garantia da União.
• Nota B — Situação regular e adequada. Também é elegível ao aval da União para operações de crédito.
• Nota C — Capacidade de pagamento comprometida (endividamento alto, pouca poupança ou falta de liquidez). Não recebe garantia da União.
• Nota D — Situação crítica nos três indicadores ao mesmo tempo. Também bloqueado para novos empréstimos avalizados.

Existem ainda duas marcações que, na prática, têm o mesmo efeito da nota C:

• n.d. (não disponível) — o município não enviou ou não homologou os dados no Siconfi, então o Tesouro não consegue calcular a nota.
• n.e. (não elegível) — há inconsistências contábeis ou pendências que impedem a avaliação.

Ou seja: não enviar os dados corretamente é tão ruim quanto ir mal nos números — o resultado é o mesmo bloqueio.

Os três indicadores que formam a nota

A nota final nasce da combinação de três subindicadores. Cada um recebe uma classificação parcial (A, B ou C), e o conjunto define a nota da CAPAG:

1. Endividamento — relação entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida (RCL). Mede o quanto o município deve frente ao que arrecada. Quanto menor a dívida em relação à RCL, melhor.
2. Poupança Corrente — relação entre despesas correntes e receitas correntes. Mostra se sobra dinheiro do custeio para investir. Quando as despesas correntes se aproximam ou superam as receitas, a nota piora.
3. Liquidez Relativa — relação entre obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa. Se as contas a pagar de curto prazo superam o dinheiro em caixa, a liquidez fica comprometida.

A regra de combinação é rigorosa: para chegar à nota A, os três indicadores precisam estar fortes. Basta um indicador crítico — em especial a liquidez — para a nota cair para B ou C, mesmo que os outros dois estejam bons. Quando os três desandam ao mesmo tempo, o resultado é D.

Por que a nota C trava o município

O efeito da nota C não é abstrato. Um levantamento nos dados do Tesouro divulgado em julho de 2026 mostrou que 62 dos 92 municípios do Rio de Janeiro estavam sem condições de receber o aval da União — incluindo grandes cidades da Região Metropolitana. Sem esse aval, ficam de fora do crédito subsidiado.

Na prática, a nota C ou pior significa:

• Sem empréstimos com garantia da União — nada de crédito com juros baixos e prazos longos na Caixa, Banco do Brasil ou BNDES.
• Obras travadas — saneamento, pavimentação, hospitais e escolas que dependeriam de financiamento ficam paradas, porque poucas prefeituras têm caixa para bancar tudo à vista.
• Dependência total de repasses — o município passa a viver apenas de transferências constitucionais (FPM, ICMS), FUNDEB e emendas parlamentares.
• Sinal de alerta público — a nota é aberta e usada por credores, fornecedores e órgãos de controle para avaliar o risco da gestão.

CAPAG, CAUC e Ranking do Tesouro: não confunda

Três siglas do Tesouro costumam se misturar na cabeça do gestor, mas medem coisas diferentes:

• CAPAG — mede a saúde fiscal (endividamento, poupança e liquidez) para liberar empréstimos com garantia da União.
• CAUC — verifica a regularidade (certidões, prestação de contas, envio de dados) para liberar transferências voluntárias e convênios. Veja o passo a passo em como regularizar o CAUC do município.
• Ranking do Tesouro (ICF) — mede a qualidade e a consistência dos dados enviados ao Siconfi, não a saúde das contas. Entenda em o que é o ICF e como subir de nota.

Os três se conectam: dados mal enviados ao Siconfi puxam para baixo o ICF e podem deixar a CAPAG como n.d. ou n.e.. Cuidar da informação contábil é o primeiro passo para as três frentes.

Como melhorar a nota da CAPAG: passo a passo

Melhorar a CAPAG é um trabalho de médio prazo, mas com direção clara. Um plano de nota costuma passar por estas frentes:

1. Garanta que os dados chegam ao Tesouro. Homologue a DCA, o RREO e o RGF no Siconfi dentro do prazo. Sem dados corretos, a nota vira n.d./n.e. e nada mais importa.
2. Ataque o endividamento. Renegocie dívidas caras, evite novas operações sem capacidade de pagamento e acompanhe a relação Dívida/RCL a cada quadrimestre.
3. Recupere a poupança corrente. Segure o crescimento do custeio e da folha (atenção ao limite de despesa com pessoal da LRF) e reforce a arrecadação própria — IPTU, ISS e dívida ativa.
4. Proteja a liquidez. Não inscreva restos a pagar sem caixa (art. 42 da LRF) e mantenha disponibilidade financeira acima das obrigações de curto prazo.
5. Monitore a Prévia Fiscal. Ela é atualizada diariamente com base no Siconfi; acompanhar permite corrigir a rota antes da avaliação valer para um pedido de crédito.

Para um roteiro mais amplo de equilíbrio das contas, veja também como melhorar a saúde fiscal do município em 6 passos.

Perguntas frequentes

O que significa CAPAG nota C?

Significa que a capacidade de pagamento do município está comprometida — por endividamento alto, pouca poupança corrente ou falta de liquidez. Com nota C, a prefeitura não é elegível a empréstimos com garantia da União.

Quais notas da CAPAG permitem empréstimo com garantia da União?

Apenas as notas A e B. As notas C, D e as marcações n.d. (não disponível) e n.e. (não elegível) bloqueiam o aval da União.

Quem calcula a CAPAG e onde consultar?

A Secretaria do Tesouro Nacional calcula e publica as notas no portal Tesouro Transparente (dados abertos da CAPAG e Prévia Fiscal), com base nos dados do Siconfi. A nota mais recente dos municípios tem por base o exercício de 2025.

Qual a diferença entre CAPAG e CAUC?

A CAPAG mede a saúde fiscal e libera empréstimos com garantia da União. O CAUC verifica a regularidade e libera transferências voluntárias e convênios. São exigências diferentes, que travam recursos diferentes.

Quanto tempo leva para melhorar a nota?

Não há mudança automática: a nota reflete os indicadores fiscais do exercício. Ajustes em endividamento, custeio e caixa aparecem ao longo dos meses, à medida que os novos dados são homologados no Siconfi. Por isso o acompanhamento contínuo é decisivo.

Monitore a CAPAG do seu município sem depender de planilha

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Foto de Donald Wu na Unsplash.