Ranking do Tesouro (ICF): o que é e como subir de nota

O Ranking do Tesouro Nacional mede a qualidade, a consistência e a tempestividade dos dados que o município envia ao Siconfi (RREO, RGF, DCA e MSC). O indicador-síntese é o ICF — Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que dá ao ente uma nota de A a D, um percentual de acertos e uma posição no ranking nacional. Atenção a um ponto que confunde quase todo gestor: o ICF não mede a saúde fiscal do município — ele mede a qualidade do dado que você declara.

O tema voltou ao radar em junho de 2026: no dia 22 de junho de 2026, em Brasília (no CCBB), o Tesouro Nacional anunciou os vencedores do IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que reconhece estados e municípios pela consistência dos dados enviados ao Siconfi. Entre os destaques, Sorriso (MT) ficou em 1º lugar regional (Centro-Oeste) entre municípios com mais de 100 mil habitantes, e Fortaleza (CE) ficou em 2º lugar nacional na categoria capitais. O número que mais chama atenção: 930 municípios alcançaram nota A no ICF em 2026, contra 547 em 2025 — um salto de cerca de 70%.

O que é o Ranking do Tesouro Nacional (ICF)

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e fica disponível em ranking-municipios.tesouro.gov.br. Ele avalia, exercício a exercício, se os relatórios que o ente envia ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) são precisos, completos, consistentes entre si e entregues no prazo.

Na prática, o Tesouro roda um conjunto de verificações automáticas sobre as suas declarações — foram 207 verificações em 2026, contra apenas 72 em 2020 — e converte o resultado em três informações simples:

• Nota ICF (A, B, C ou D): a nota A é atribuída a quem tem mais de 95% das informações avaliadas como corretas.
• Percentual de acertos: a proporção de verificações atendidas entre as aplicáveis ao seu município naquele ano.
• Posição no ranking nacional: onde o município está em relação aos demais entes.

É importante entender o que está sendo medido: não é se o município gasta bem ou se está endividado, e sim se ele presta a informação com qualidade. Um município pode ter caixa apertado e mesmo assim tirar nota A no ICF — basta enviar dados corretos, consistentes e no prazo.

ICF não é CAPAG: o mal-entendido mais comum

Esse é o erro que mais aparece nas prefeituras. ICF e CAPAG são "irmãos" — nascem da mesma casa, o Tesouro Nacional —, mas medem coisas completamente diferentes:

• CAPAG (Capacidade de Pagamento): mede a saúde fiscal do ente — endividamento, poupança corrente e liquidez. É o que define se o município pode contrair empréstimo com garantia da União (precisa de nota A ou B). Veja o que cada nota significa no nosso guia de saúde fiscal do município.
• ICF (Ranking do Tesouro): mede a qualidade do dado declarado ao Siconfi. Não diz nada sobre endividamento ou capacidade de pagar — diz se a sua contabilidade chega ao Tesouro correta e no prazo.

Em uma frase: a CAPAG avalia a sua situação financeira; o ICF avalia a qualidade da informação que você manda. São coisas diferentes, e tirar nota boa em um não garante nota boa no outro.

As 4 dimensões avaliadas pelo ICF

As verificações do ICF são organizadas em quatro dimensões. Cada uma reúne dezenas de checagens pontuadas, e o seu percentual é calculado apenas sobre as verificações aplicáveis ao seu município no exercício:

1. Gestão da Informação (DI): se as declarações foram homologadas e entregues — a base de tudo. Inclui, por exemplo, a homologação de todos os RREO e RGF do exercício.
2. Dimensão Contábil (DII): consistência da contabilidade — balanços, demonstrações e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) batendo entre si.
3. Dimensão Fiscal (DIII): coerência dos relatórios fiscais da LRF (RREO e RGF) e dos limites neles apurados.
4. Dimensão Contábil-Fiscal (DIV): o cruzamento entre o que a contabilidade registra e o que os relatórios fiscais informam — os dados precisam contar a mesma história.

Cada verificação pode ficar como atendida, parcialmente atendida ou não atendida. Some os acertos das dimensões aplicáveis e você chega ao percentual que define a nota.

Por que o Ranking do Tesouro importa para o gestor

Pode parecer um indicador "só de contador", mas a nota ICF tem peso político e administrativo real:

• Credibilidade do município: nota A é um selo objetivo de boa gestão da informação — útil em conversas com bancos, órgãos de controle, parlamentares e na própria disputa por recursos.
• Base sólida para a CAPAG e para transferências: a CAPAG é calculada a partir dos dados que você envia ao Siconfi. Se o dado é ruim, a sua nota de capacidade de pagamento sai distorcida. Dado de qualidade é pré-requisito para tudo o que vem depois.
• Adimplência e CAUC: deixar de homologar RREO/RGF no prazo é exatamente o tipo de falha que respinga na sua regularidade. A entrega tempestiva ao Siconfi alimenta o CAUC — e pendência ali trava convênios e transferências voluntárias.
• Demonstração de gestão: nota baixa é sinal de processo contábil frágil, atraso ou inconsistência — algo que tribunais de contas e a opinião pública notam.

Como subir de nota no Ranking do Tesouro: passo a passo

A boa notícia é que o ICF é, em grande parte, uma questão de processo e disciplina de prazo — não exige dinheiro novo. Veja como melhorar:

1. Homologue todos os RREO e RGF no prazo. Enviar não basta: a declaração precisa ser homologada dentro da janela do calendário Siconfi. Organize esse fechamento a cada bimestre/quadrimestre — veja como no nosso guia de fechamento fiscal de RGF e RREO.
2. Garanta consistência entre as declarações. A MSC, o balanço, o RREO e o RGF precisam fechar entre si. A maior parte das verificações da dimensão contábil-fiscal cobra justamente esse cruzamento.
3. Ataque as verificações pendentes por dimensão. Abra o seu extrato em ranking-municipios.tesouro.gov.br, filtre o que está parcial ou não atendido e resolva item a item, começando pela dimensão de Gestão da Informação (DI).
4. Não perca a virada do exercício. A nota mais relevante é a do exercício corrente. Mantenha a contabilidade em dia ao longo do ano para não acumular pendências no fechamento da DCA.
5. Acompanhe a sua posição a cada ciclo. Compare o percentual de um ano para o outro, identifique onde caiu e trate a causa antes do próximo envio.

Perguntas frequentes

O que é o ICF do Tesouro Nacional?

É o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Mede, de A a D, quão corretos, consistentes e tempestivos são os dados que o ente envia ao Siconfi (RREO, RGF, DCA e MSC). Nota A exige mais de 95% das verificações corretas.

ICF e CAPAG são a mesma coisa?

Não. A CAPAG mede a saúde fiscal (endividamento, poupança e liquidez) e define a garantia da União em empréstimos. O ICF mede a qualidade da informação declarada. São indicadores diferentes, embora ambos venham do Tesouro Nacional.

Onde consulto o Ranking do Tesouro do meu município?

No portal ranking-municipios.tesouro.gov.br, gratuito e público. Lá você vê a nota, o percentual de acertos, a posição nacional e o detalhe das verificações por dimensão.

Nota baixa no ICF significa que o município está em má situação financeira?

Não necessariamente. O ICF mede a qualidade do dado, não a saúde fiscal. Um município com caixa equilibrado pode tirar nota baixa se atrasar ou enviar declarações inconsistentes — e o contrário também é possível.

Como melhorar a nota ICF?

Homologando RREO e RGF no prazo, mantendo as declarações consistentes entre si (MSC, balanço, relatórios da LRF) e resolvendo, no extrato do ranking, as verificações pendentes em cada uma das quatro dimensões.

Acompanhe o Ranking do Tesouro sem depender de planilha

Monitorar nota, posição e verificações pendentes exercício a exercício — e ainda cruzar isso com CAPAG, CAUC e o fechamento da LRF — é trabalho que se perde no dia a dia de uma equipe enxuta. O FacilitaGOV consolida o Ranking do Tesouro do seu município junto com as demais fontes federais e avisa por notificação quando a sua nota ou posição muda, para que nenhuma pendência passe despercebida até a virada do exercício. Veja mais conteúdos para gestores no nosso blog.

Foto de Jakub Żerdzicki na Unsplash.