Coeficiente do FPM: como é calculado e por que muda

O coeficiente do FPM é o número que define quanto o seu município recebe do Fundo de Participação dos Municípios. Em resumo: quanto maior o coeficiente, maior a fatia do fundo que cai na conta da prefeitura. Ele é calculado principalmente pela faixa de população do município e é atualizado todos os anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na estimativa populacional do IBGE. Quando o município sobe de faixa, o repasse cresce; quando cai, encolhe — às vezes de um ano para o outro.

Em 2026, esse cálculo ganhou peso extra por causa dos ajustes do Censo 2022 e da regra de transição da Lei Complementar nº 198/2023. Neste guia, você entende de onde vem o coeficiente, por que ele muda e o que fazer para o seu caixa não ser surpreendido.

O que é o coeficiente do FPM

O FPM é uma transferência constitucional: a União divide com os municípios uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — 22,5% da arrecadação líquida na cota regular, além das cotas extras de julho, setembro e dezembro.

Esse bolo não é dividido em partes iguais. Ele é repartido em três blocos:

• FPM-Capitais — 10% do total, distribuído entre as capitais.
• FPM-Interior — 86,4% do total, para os demais municípios.
• FPM-Reserva — 3,6%, destinado aos municípios do interior com população acima de 142.633 habitantes.

É dentro do FPM-Interior — onde está a imensa maioria das prefeituras — que o coeficiente por faixa de habitantes entra em cena.

Como o coeficiente do FPM é calculado

Para os municípios do interior, a distribuição segue exclusivamente o coeficiente populacional, definido por uma tabela de faixas prevista no Decreto-Lei nº 1.881/1981 (com base no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar nº 62/1989).

São 18 faixas de população, e o coeficiente vai de:

• 0,6 — para municípios com até 10.188 habitantes (o piso);
• subindo de faixa em faixa conforme a população cresce;
• até 4,0 — o teto, para municípios com mais de 156.216 habitantes.

Na prática, o valor que cada município recebe do FPM-Interior é o seu coeficiente dividido pela soma dos coeficientes de todos os municípios do país. Por isso, subir uma única faixa pode representar um aumento relevante de receita — e cair uma faixa, o contrário.

Quem define o número: IBGE e TCU

O processo se repete todo ano em duas etapas:

1. O IBGE divulga a estimativa da população de cada município brasileiro.
2. Com base nessa estimativa, o TCU aprova os coeficientes do FPM para o exercício seguinte por meio de uma Decisão Normativa, comunicando os valores ao banco responsável pelo repasse.

Para 2026, essa definição veio pela Decisão Normativa TCU nº 219/2025. É esse documento que diz, município por município, qual coeficiente vale de janeiro a dezembro.

O que mudou no coeficiente do FPM em 2026

O grande fator de mudança recente é o Censo Demográfico 2022. Ele recontou a população do país e alterou os números de milhares de municípios — muitos deles com população menor do que as estimativas anteriores indicavam. Sem uma regra de transição, esses municípios cairiam de faixa e perderiam FPM de forma abrupta.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Decisão Normativa nº 219/2025, o cenário para 2026 ficou assim:

• 58 municípios subiram de faixa e passaram a receber um coeficiente maior;
• um grupo menor teve redução de coeficiente;
• a grande maioria — 5.469 municípios — manteve o mesmo coeficiente de antes.

Entre os que ganharam faixa, Santa Catarina liderou (10 municípios), seguida do Amazonas (9) e de Bahia e Minas Gerais (5 cada). A lição para o gestor é direta: a mudança é individual — só olhando o coeficiente do seu município dá para saber se ele subiu, caiu ou ficou igual.

A regra de transição da LC 198/2023

Para amortecer as perdas provocadas pelo Censo 2022, o Congresso aprovou a Lei Complementar nº 198/2023 (sancionada em 28 de junho de 2023). Ela criou uma transição de dez anos para os municípios que perderiam faixa por causa da queda de população registrada no censo.

Funciona assim: em vez de cair de faixa de uma vez, o município mantém o coeficiente antigo, mas o benefício de continuar na faixa maior sofre um redutor financeiro que cresce 10 pontos percentuais por ano:

• 2024 — redutor de 10%;
• 2025 — redutor de 20%;
• 2026 — redutor de 30%;
• e assim por diante, até 90% no nono ano;
• a partir de 2033, o coeficiente novo (menor) passa a valer integralmente.

Ou seja: o município protegido pela LC 198/2023 ainda recebe a mais em 2026, mas menos do que recebia em 2024 e 2025. A cada ano a proteção encolhe. Quem depende muito do FPM precisa colocar essa curva de descida no planejamento — ela é previsível e não vai parar.

Por que isso importa para o caixa do município

O FPM é a principal fonte de receita de boa parte dos municípios brasileiros, especialmente os pequenos. Uma mudança de coeficiente — para cima ou para baixo — mexe direto na capacidade de:

• pagar folha e cumprir os limites de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• honrar contrapartidas de convênios e obras;
• fechar o ano sem restos a pagar sem cobertura de caixa.

Além da mudança de faixa, o FPM oscila muito ao longo do ano — e costuma cair no segundo semestre. Se o seu foco agora é fluxo de caixa, veja também o guia sobre a queda do FPM no 2º semestre e a análise de como a isenção do Imposto de Renda pode reduzir o FPM nos próximos anos.

O que fazer na prática

1. Confirme o coeficiente atual do seu município na Decisão Normativa do TCU e nos dados do Tesouro Nacional. Não confie na memória do ano passado — ele pode ter mudado.
2. Descubra se você está sob a proteção da LC 198/2023. Se estiver, projete o encolhimento do redutor (30% em 2026, 40% em 2027…) na LDO e na LOA.
3. Acompanhe a estimativa populacional do IBGE. É ela que, todo ano, define se o município pode subir ou descer de faixa no exercício seguinte.
4. Reforce a receita própria. Quanto menos dependente do FPM for o município, menor o impacto de uma queda de faixa. Isso conversa diretamente com a saúde fiscal do município.
5. Monitore os repasses decêndio a decêndio e compare sempre com o mesmo período do ano anterior — nunca com o mês anterior.

Perguntas frequentes

Como é calculado o coeficiente do FPM?

Para os municípios do interior, o coeficiente é definido pela faixa de população, segundo a tabela de 18 faixas do Decreto-Lei nº 1.881/1981. Vai de 0,6 (até 10.188 habitantes) a 4,0 (acima de 156.216 habitantes). O IBGE fornece a estimativa populacional e o TCU aprova os coeficientes por Decisão Normativa a cada ano.

Por que o coeficiente do FPM do meu município mudou?

Porque a população estimada pelo IBGE cruzou o limite de uma faixa — para cima ou para baixo. Em 2026, os ajustes do Censo 2022 e a regra de transição da LC 198/2023 tornaram essas mudanças mais frequentes e visíveis.

O que é a LC 198/2023 no FPM?

É a lei que protege os municípios que perderam população no Censo 2022 de cair de faixa de uma só vez. Ela mantém o coeficiente antigo e aplica um redutor financeiro sobre o benefício, que cresce 10 pontos percentuais por ano (30% em 2026), até a migração total para o novo coeficiente em 2033.

Subir uma faixa do FPM aumenta muito a receita?

Pode aumentar de forma relevante, sim. Como o valor de cada município depende do seu coeficiente em relação à soma de todos, passar de uma faixa para a seguinte eleva a participação no FPM-Interior. O impacto exato varia conforme a faixa e o volume total do fundo no ano.

Onde consulto o coeficiente e o repasse do meu município?

Os coeficientes constam da Decisão Normativa do TCU, e os valores repassados podem ser acompanhados nos dados do Tesouro Nacional. Ferramentas que consolidam esses dados, como o FacilitaGOV, facilitam o acompanhamento contínuo sem consultar vários portais manualmente.

Não seja pego de surpresa pelo FPM

Mudança de coeficiente, redutor da LC 198 crescendo a cada ano, quedas sazonais no segundo semestre: o FPM tem muitas variáveis para o gestor acompanhar sozinho, portal por portal. O FacilitaGOV reúne os dados federais do seu município — FPM, FUNDEB, emendas, convênios, CAUC e mais — em um só painel no celular e dispara alertas automáticos quando algo muda, para você agir antes que o problema chegue ao caixa. Conheça o FacilitaGOV e monitore o seu município sem esforço.

Foto de Diego Carneiro na Unsplash.