Como Consultar Obras FNDE Paradas no SIMEC do Seu Município
Descubra como consultar o Painel de Obras do SIMEC, identificar obras paradas e usar a Lei 14.719/2023 para retomar escolas e creches no seu município.
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Gestão Pública
Gestão Pública
Parcelamento da EC 136 vence segunda (31/08): o que fazer até lá
O prazo para aderir ao parcelamento previdenciário da EC 136 termina na segunda-feira, 31/08/2026 (na PGFN, às 19h). Checklist operacional: descobrir onde está a dívida, escolher a porta certa e formalizar a adesão.
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Gestão Pública
SINISA 2026: envie os dados de saneamento até 3 de setembro
O ciclo 2026 do SINISA (ano-base 2025) fecha em 3 de setembro. Veja o calendário completo, quem preenche cada módulo, por que o envio é condição para receber recursos federais de saneamento e o checklist para não perder o prazo.
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Gestão Pública
LOA 2027: o checklist de prazo da sua prefeitura
O prazo para enviar o projeto de LOA 2027 à Câmara não é igual em todo o país: quem manda é a Lei Orgânica. Veja o checklist do que precisa estar fechado antes do envio — e a novidade da reforma tributária.
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Gestão Pública
Nova Lei de Improbidade: o que ainda derruba um prefeito
A Lei 14.230/2021 acabou com a improbidade culposa, mas o STF endureceu a reforma em 2026. Veja o que ainda derruba um gestor municipal e como se proteger.
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Gestão Pública
Coeficiente do FPM: como é calculado e por que muda
O coeficiente do FPM define quanto o seu município recebe do Fundo de Participação. Entenda como ele é calculado por faixa de população, o que mudou em 2026 com o Censo 2022 e a LC 198/2023, e o que fazer para não ser pego de surpresa.
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Gestão Pública
CAPAG nota C: o que significa e como melhorar a nota do município
A CAPAG é o “score de crédito” do seu município no Tesouro Nacional. Entenda o que significa a nota C, por que ela trava empréstimos com garantia da União e como melhorar a classificação.
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Gestão Pública
EstruturaSUAS 2026: prazos das emendas da assistência social
O EstruturaSUAS abriu em 10 de julho: veja o calendário 2026, o passo a passo e o que causa impedimento técnico nas emendas da assistência social.
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Gestão Pública
Parcelamento previdenciário da EC 136: o guia do município
A EC 136/2025 abriu um parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios — em até 300 meses e com descontos. Entenda como aderir até 31/08/2026 e recuperar o CRP para destravar convênios e transferências.
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Gestão Pública
Emenda parlamentar municipal do vereador: como funciona e o que o Executivo precisa controlar
Seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas impositivas de vereador. Entenda como funciona a emenda parlamentar municipal, os limites legais e o que o Executivo precisa controlar para não comprometer o orçamento.
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Gestão Pública
Queda do FPM no 2º semestre: como blindar o caixa de junho a agosto
O FPM tradicionalmente cai entre junho e setembro por causa das restituições do Imposto de Renda. Entenda o calendário dos decêndios, os repasses extras de 1% e siga um checklist prático para blindar o caixa do município no segundo semestre.
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Gestão Pública
Imóveis da União no município: a receita que a prefeitura esquece
Municípios com imóveis da União no território têm direito a 20% do que a SPU arrecada com foro, laudêmio e taxa de ocupação. Veja quem recebe e como requerer esse repasse.
Ler artigoVeja a saúde fiscal do seu município em tempo real.
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