Gestão Pública

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Ago 2026 · 9 min de leitura

Parcelamento da EC 136 vence segunda (31/08): o que fazer até lá

O prazo para aderir ao parcelamento previdenciário da EC 136 termina na segunda-feira, 31/08/2026 (na PGFN, às 19h). Checklist operacional: descobrir onde está a dívida, escolher a porta certa e formalizar a adesão.

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Jul 2026 · 9 min de leitura

SINISA 2026: envie os dados de saneamento até 3 de setembro

O ciclo 2026 do SINISA (ano-base 2025) fecha em 3 de setembro. Veja o calendário completo, quem preenche cada módulo, por que o envio é condição para receber recursos federais de saneamento e o checklist para não perder o prazo.

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Jul 2026 · 10 min de leitura

LOA 2027: o checklist de prazo da sua prefeitura

O prazo para enviar o projeto de LOA 2027 à Câmara não é igual em todo o país: quem manda é a Lei Orgânica. Veja o checklist do que precisa estar fechado antes do envio — e a novidade da reforma tributária.

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Jul 2026 · 13 min de leitura

Nova Lei de Improbidade: o que ainda derruba um prefeito

A Lei 14.230/2021 acabou com a improbidade culposa, mas o STF endureceu a reforma em 2026. Veja o que ainda derruba um gestor municipal e como se proteger.

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Jul 2026 · 8 min de leitura

Coeficiente do FPM: como é calculado e por que muda

O coeficiente do FPM define quanto o seu município recebe do Fundo de Participação. Entenda como ele é calculado por faixa de população, o que mudou em 2026 com o Censo 2022 e a LC 198/2023, e o que fazer para não ser pego de surpresa.

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Jul 2026 · 8 min de leitura

CAPAG nota C: o que significa e como melhorar a nota do município

A CAPAG é o “score de crédito” do seu município no Tesouro Nacional. Entenda o que significa a nota C, por que ela trava empréstimos com garantia da União e como melhorar a classificação.

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Jul 2026 · 7 min de leitura

EstruturaSUAS 2026: prazos das emendas da assistência social

O EstruturaSUAS abriu em 10 de julho: veja o calendário 2026, o passo a passo e o que causa impedimento técnico nas emendas da assistência social.

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Jun 2026 · 8 min de leitura

Parcelamento previdenciário da EC 136: o guia do município

A EC 136/2025 abriu um parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios — em até 300 meses e com descontos. Entenda como aderir até 31/08/2026 e recuperar o CRP para destravar convênios e transferências.

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Jun 2026 · 7 min de leitura

Emenda parlamentar municipal do vereador: como funciona e o que o Executivo precisa controlar

Seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas impositivas de vereador. Entenda como funciona a emenda parlamentar municipal, os limites legais e o que o Executivo precisa controlar para não comprometer o orçamento.

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Jun 2026 · 9 min de leitura

Queda do FPM no 2º semestre: como blindar o caixa de junho a agosto

O FPM tradicionalmente cai entre junho e setembro por causa das restituições do Imposto de Renda. Entenda o calendário dos decêndios, os repasses extras de 1% e siga um checklist prático para blindar o caixa do município no segundo semestre.

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Jun 2026 · 8 min de leitura

Imóveis da União no município: a receita que a prefeitura esquece

Municípios com imóveis da União no território têm direito a 20% do que a SPU arrecada com foro, laudêmio e taxa de ocupação. Veja quem recebe e como requerer esse repasse.

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Jun 2026 · 7 min de leitura

Isenção do IR vai reduzir o FPM do seu município: como se preparar

A isenção do Imposto de Renda derruba a arrecadação que abastece o FPM — perda estimada em R$ 9,5 bi/ano. Entenda o impacto e veja 4 frentes práticas para o gestor se preparar.

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