A transferência está bloqueada. O gestor federal informou que o CAUC do município está irregular. O recurso — uma emenda parlamentar, um contrato de repasse do Ministério da Saúde, um programa do FNDE — está à espera. O que fazer agora, e em qual ordem?
Etapa 1: identificar o item irregular com precisão
Acesse o extrato do CAUC no portal do Tesouro Transparente ou diretamente em cauc.tesouro.gov.br. Informe o CNPJ do município. O extrato listará todos os itens verificados. Identifique qual — ou quais — estão marcados como irregular.
Importante: às vezes mais de um item está irregular ao mesmo tempo. Resolva todos antes de comunicar ao concedente que o bloqueio foi sanado.
Etapa 2: ir ao sistema de origem correto
Cada item irregular tem um caminho de regularização diferente:
- CND/CPEND (Receita Federal / PGFN): e-CAC para regularização de débitos ou emissão de nova certidão.
- CRF (FGTS): portal fgts.gov.br ou agência da Caixa Econômica Federal.
- SICONFI (relatórios atrasados): acessar o SICONFI, transmitir o arquivo pendente.
- SIOPS (aplicação em saúde): acessar o SIOPS e lançar os dados do período.
- SIOPE / FUNDEB: acessar o SIOPE e regularizar o envio.
- Transferegov (inadimplência em instrumento anterior): verificar o instrumento específico e providenciar a prestação de contas ou devolução de saldo.
Etapa 3: executar a regularização e guardar comprovantes
Ao realizar o pagamento, transmitir o relatório ou regularizar a pendência, guarde imediatamente os comprovantes: protocolo de transmissão, DARF quitado, CRF emitido, recibo de envio do SICONFI. Esses documentos são necessários caso o gestor federal solicite evidência da regularização antes do próximo ciclo de atualização do CAUC.
Etapa 4: monitorar a atualização no CAUC
O CAUC atualiza seus dados diariamente. Após a regularização no sistema de origem, aguarde até o dia seguinte e consulte novamente o extrato. Se o item ainda aparece irregular após 48 horas, verifique:
- Se o pagamento foi efetivamente compensado (não apenas agendado).
- Se o arquivo no SICONFI foi validado sem erros (verifique as mensagens de retorno do sistema).
- Se há outro débito do mesmo tipo ainda em aberto.
Em situações urgentes — emenda com prazo de vigência expirando, por exemplo — apresente ao concedente os comprovantes de regularização e solicite que ele verifique o CAUC novamente após 24 horas. Muitos gestores federais aceitam essa evidência enquanto aguardam a atualização sistêmica.
Etapa 5: comunicar o concedente
Após confirmar que o extrato do CAUC está totalmente regular, notifique formalmente o gestor federal responsável pelo instrumento. Encaminhe um print datado do extrato regular e retome a tramitação do convênio ou contrato de repasse.
Acompanhe os dados do seu município antes que virem problema.
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