Política de Privacidade
Última atualização: 22 de October de 2026
1. Quem Somos
FacilitaGOV é uma plataforma desenvolvida e operada por uma organização privada, sem vínculo com órgãos públicos. Somos o controlador de dados pessoais coletados através da plataforma.
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos e processamos os seguintes dados pessoais:
- Informações de cadastro: nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp), UF de atuação;
- Dados de assinatura: histórico de planos contratados, ciclo de pagamento, CPF ou CNPJ para cobrança;
- Atividade na plataforma: municípios consultados, data/hora de acessos, interações com dashboards e alertas;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, device, logs de erro;
- Comunicação: respostas a pesquisas de satisfação, e-mails trocados com suporte.
3. Para Que Usamos Seus Dados
Processamos seus dados para:
- Manter e operar a plataforma (autenticação, segurança, performance);
- Processar pagamentos e emitir faturas;
- Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, resumos, avisos de trial encerrado);
- Comunicações comerciais (ofertas de novo plano, pesquisa de satisfação, melhorias anunciadas) — você pode desinscrever-se a qualquer hora;
- Cumprir obrigações legais e fiscais;
- Melhorar a plataforma (análise agregada, detecção de fraude, suporte ao cliente);
- Fins comerciais (identificar perfil de interesse e estágio de compra — para equipe comercial interno).
4. Base Legal
O processamento de seus dados se baseia em:
- Contrato: para operação da assinatura;
- Consentimento: para comunicações comerciais (você pode revogar a qualquer momento);
- Obrigação legal: para conformidade fiscal e normativa;
- Interesse legítimo: para segurança, análise de fraude e melhoria de serviço.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço: Asaas (processadora de pagamentos), Resend (envio de e-mails), infraestrutura em nuvem (Amazon AWS);
- Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Equipes internas: suporte, operações e comercial (apenas dados necessários).
Não vendemos nem alugamos dados pessoais para terceiros de forma alguma.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após cancelamento:
- Dados de usuário (nome, e-mail, telefone) são retidos por 1 ano para fins fiscais e contato comercial;
- Logs técnicos e dados de atividade são deletados em até 90 dias;
- CPF/CNPJ para cobrança é deletado imediatamente após cancelamento da assinatura.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem o direito de:
- Acessar: solicitar uma cópia de todos os dados que temos sobre você;
- Corrigir: atualizar informações incorretas ou incompletas;
- Deletar: solicitar a exclusão de seus dados (exceto quando obrigação legal exigir retenção);
- Portar: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço;
- Objetar: recusar processamento para fins comerciais ou de análise;
- Revogar consentimento: para comunicações de marketing, a qualquer momento.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected] indicando claramente o que deseja.
8. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia de transmissão (HTTPS), autenticação multifator opcional, acesso restrito a dados sensíveis e auditorias regulares. Porém, nenhuma transmissão de internet é 100% segura; uso é por sua conta e risco.
9. Cookies e Rastreamento
FacilitaGOV usa cookies de sessão (necessários para autenticação) e cookies analíticos (Google Analytics) para entender como a plataforma é usada. Você pode desabilitar cookies no navegador, mas algumas funcionalidades podem não funcionar.
10. Dados de Menores
FacilitaGOV não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, deletaremos imediatamente.
11. Transferência Internacional
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (AWS, Google Cloud). Esses provedores mantêm padrões de proteção comparáveis à LGPD.
12. Alterações a Esta Política
Podemos alterar esta política a qualquer tempo. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado implica aceitação das mudanças.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões de privacidade, entre em contato:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (61) 98322-2361
Endereço: Brasília, Distrito Federal, Brasil