Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
A APP2B Tecnologia ("nós") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais coletados por meio da plataforma FacilitaGOV ("Plataforma"). Esta Política descreve quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados é a APP2B Tecnologia, com contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados Coletados
2.1. Dados fornecidos por você
- Nome completo
- Município (e UF, quando aplicável)
- Função/cargo declarada no cadastro
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP de origem da requisição
- User-Agent do navegador
- Referrer (página de origem do acesso)
- Data e hora do cadastro
- Token de validação anti-bot fornecido pelo Cloudflare Turnstile
3. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são tratados exclusivamente para:
- Avaliar a elegibilidade e priorização do cadastro no acesso antecipado;
- Estabelecer contato comercial com você sobre a Plataforma;
- Liberar acesso à Plataforma após confirmação;
- Prevenir fraudes, abusos e ataques automatizados (uso do IP e Turnstile);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base em:
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD), manifestado no envio do formulário de cadastro;
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), para viabilizar a oferta do serviço;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou comercializados. Podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de infraestrutura (cloud, banco de dados, e-mail transacional) sob contrato de processador, com cláusulas de confidencialidade e segurança;
- Cloudflare, processador do validador Turnstile, que verifica a autenticidade da requisição;
- Autoridades competentes mediante ordem judicial ou requisição legal.
6. Retenção
Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais:
- Cadastros não convertidos: até 24 meses a partir da última interação;
- Cadastros convertidos em usuários ativos: enquanto durar a relação contratual + 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e regulatórios;
- Logs técnicos (IP, User-Agent): até 12 meses, salvo necessidade de retenção mais longa por requisição legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as interações com a Plataforma;
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash (bcrypt);
- Controle de acesso restrito ao banco de dados;
- Validação anti-bot e rate-limiting nos formulários;
- Backups regulares com retenção controlada.
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Direitos". Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento (autenticação, sessão, prevenção de fraudes). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros nem cookies de redes sociais.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O encarregado (Data Protection Officer) pelo tratamento de dados pessoais na APP2B é Bruno Silva, contatável pelo e-mail [email protected].